Uma decisão de grande repercussão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, alterando significativamente o panorama para milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma reviravolta marcante, a Corte decidiu, por uma maioria de 7 votos a 4, derrubar a chamada ‘revisão da vida toda’, uma tese que permitia aos segurados recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo de sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, data da implementação do Plano Real.
A decisão reverte um entendimento anterior do próprio STF, que em dezembro de 2022 havia validado essa possibilidade de recálculo, gerando uma onda de expectativas e ações judiciais por todo o país. O novo julgamento, no entanto, validou uma regra de transição estabelecida em uma lei de 1999, que excluía do cálculo as contribuições feitas antes do Plano Real para os trabalhadores que já estavam no sistema previdenciário à época. Na prática, a Corte entendeu que essa regra não viola a Constituição, pondo um fim à tese que beneficiava, principalmente, os aposentados que tiveram salários mais altos antes de 1994.
O impacto da medida é direto. O Supremo modulou os efeitos da decisão, determinando que os aposentados que já obtiveram o recálculo do benefício por meio de uma decisão judicial definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado), não serão afetados e continuarão a receber os valores corrigidos. Contudo, a nova orientação invalida todas as demais ações judiciais que ainda estavam em andamento e impede que novas ações com o mesmo objetivo sejam ajuizadas. Com isso, a decisão representa um alívio para os cofres públicos, uma vez que o INSS e o governo federal estimavam um impacto bilionário com a aplicação generalizada da ‘revisão da vida toda’.
A mudança de entendimento na Corte foi influenciada por votos decisivos, incluindo os dos ministros mais recentes, como Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se alinharam à corrente que defendia a constitucionalidade da regra de transição de 1999. Dessa forma, o STF estabelece um novo e definitivo marco legal sobre o cálculo das aposentadorias, frustrando as esperanças de muitos segurados que aguardavam um aumento em seus rendimentos mensais com base na tese agora invalidada.