O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou nesta segunda-feira sua posição sobre o controverso projeto de lei que visa criminalizar a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, especialmente em períodos eleitorais. Durante sua participação em um evento na cidade de São Paulo, o parlamentar defendeu que a discussão sobre o tema seja adiada e conduzida com extrema prudência, indicando que este não seria o momento ideal para a sua votação.
Lira expressou uma preocupação significativa com o alcance e as possíveis consequências da proposta legislativa em sua forma atual. Segundo ele, existe um risco real de que a legislação, na ânsia de combater a desinformação, acabe por punir cidadãos comuns que compartilham conteúdo sem a intenção de causar dano. Para ilustrar seu ponto de vista, o presidente da Câmara utilizou uma metáfora sugestiva: ‘A gente não pode ter o ímpeto de querer resolver um problema e criminalizar o grupo de WhatsApp da vovó’, afirmou Lira, enfatizando que o foco da regulação não deveria ser o indivíduo, mas sim as estruturas que lucram com a propagação de conteúdo falso.
Na avaliação de Arthur Lira, o caminho mais eficaz para lidar com o problema da desinformação seria concentrar os esforços regulatórios sobre as grandes plataformas de tecnologia e redes sociais. Ele sugeriu que, em vez de penalizar o usuário final, o Congresso deveria investigar e legislar sobre os mecanismos de monetização que incentivam a viralização de fake news. ‘A regulação tem que vir para quem ganha dinheiro com isso, para quem as plataformas pagam, de onde vêm esses recursos’, detalhou o deputado, apontando para a necessidade de maior transparência e responsabilização por parte das empresas de tecnologia.
O projeto de lei em questão, conhecido como PL das Fake News, teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados, o que permite que seja votado diretamente no plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. No entanto, desde a aprovação da urgência, a proposta, que tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aguarda para ser pautada para a votação final, um processo que, segundo as declarações de Lira, deve ocorrer com ‘cautela’ e em um momento mais oportuno.