O plenário do Senado Federal aprovou, em uma sessão marcada por intensos debates e uma votação apertada na noite desta terça-feira, o projeto de lei que restabelece a cobrança do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT. O placar final registrou 41 votos a favor da medida e 28 contrários. Com a aprovação na Câmara Alta do Congresso, a proposta agora segue para a mesa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a palavra final para sancionar ou vetar o texto.
A proposta não apenas traz de volta o seguro, mas também o renomeia para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Sua principal finalidade continua sendo a mesma: garantir indenizações por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A gestão dos recursos e a operação do novo seguro ficarão a cargo da Caixa Econômica Federal, em um fundo de natureza privada. A estimativa inicial é que o valor anual a ser pago pelos proprietários de veículos automotores varie entre R$ 50 e R$ 60.
Um dos pontos mais controversos do projeto e que gerou forte oposição foi a inclusão de um dispositivo estranho à matéria principal, popularmente conhecido no jargão legislativo como ‘jabuti’. Este trecho da lei autoriza o governo a antecipar a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões no orçamento da União ainda para este ano. A medida foi duramente criticada por senadores da oposição, que argumentaram se tratar de uma manobra para contornar as regras fiscais e permitir um aumento nos gastos públicos. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a integralidade do texto, argumentando a necessidade tanto da recriação do seguro quanto da flexibilização orçamentária para o governo.