A carreira política do senador Sergio Moro (União-PR) enfrenta um momento crucial e potencialmente definitivo nesta semana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira o início do julgamento de recursos que pedem a cassação de seu mandato, colocando um significativo ponto de interrogação sobre sua permanência no Senado Federal.
As ações judiciais, movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), fundamentam-se na alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e utilização de recursos não declarados, prática conhecida como “caixa dois”, durante o período pré-eleitoral de 2022. O cerne da argumentação dos partidos acusadores é que Moro, ao realizar uma dispendiosa pré-campanha à Presidência da República antes de direcionar sua candidatura ao Senado pelo Paraná, teria criado uma vantagem desproporcional e ilegal sobre seus concorrentes diretos, desequilibrando a disputa eleitoral.
Apesar da seriedade das acusações, o senador obteve uma importante vitória em primeira instância. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Moro por um placar de 5 a 2. É justamente contra essa decisão que o PT e o PL agora recorrem ao TSE. A defesa de Sergio Moro, por sua vez, contesta veementemente as alegações, sustentando que nem todas as despesas da pré-campanha presidencial podem ser imputadas à sua campanha para o Senado. Os advogados argumentam que os gastos foram legítimos e que não há provas concretas de que eles tenham gerado um desequilíbrio real e efetivo na eleição.
O processo no TSE terá como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques, que será o primeiro a votar após a leitura de seu relatório. Em seguida, votarão os demais seis ministros que compõem a Corte Eleitoral. Para que uma decisão seja tomada, seja pela cassação ou pela absolvição, é necessária uma maioria de pelo menos quatro votos. Vale ressaltar que o julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum ministro peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Adicionando mais um elemento de tensão, a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou nos autos, com um parecer favorável à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade do senador.
Dois cenários principais se desenham. Caso o TSE decida manter a decisão do TRE-PR e absolver o senador, Sergio Moro seguirá com seu mandato. Ainda assim, PT e PL poderão apresentar um último recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, se a maioria dos ministros votar pela condenação, as consequências para Moro serão drásticas: a perda imediata do mandato e a inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição de 2022. Nessa hipótese, o TSE deverá determinar a realização de novas eleições no Paraná para escolher um novo senador. Mesmo com uma condenação, a defesa de Moro pode recorrer ao STF, mas, em geral, este recurso não tem efeito suspensivo, o que significa que a perda do mandato seria imediata.