Uma excelente notícia para os profissionais da educação do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, marcou esta sexta-feira. A Prefeitura Municipal deu início ao pagamento da primeira de três parcelas referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), representando uma significativa injeção de recursos para a categoria.
Nesta etapa inicial, foram depositados R$ 43 milhões nas contas dos beneficiários. O montante total que o município tem a receber, fruto de uma ação judicial vitoriosa contra a União por repasses incorretos no passado, é de R$ 136 milhões. De acordo com a legislação municipal de número 2.062/2024, que regulamenta a distribuição dos valores, 60% do total são destinados aos profissionais da educação que atuaram na rede municipal durante o período de 1997 a 2006, incluindo servidores ativos e inativos. Os 40% restantes serão investidos em melhorias e na manutenção da infraestrutura educacional da cidade.
A prefeita Moema Gramacho comemorou a efetivação do pagamento, destacando-o como um ato de justiça e reconhecimento ao trabalho dos educadores que tanto contribuíram para o desenvolvimento do município. A Secretária Municipal de Educação (Semed), Vânia Galvão, também ressaltou a importância deste recurso tanto para a valorização dos profissionais quanto para o fortalecimento da qualidade do ensino oferecido aos estudantes de Lauro de Freitas. O cronograma estabelecido pela gestão municipal prevê que as duas parcelas restantes sejam pagas nos anos de 2025 e 2026, completando assim a distribuição integral dos valores devidos.