O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma grave denúncia contra a ex-prefeita do município de Jiquiriçá, Cleide Maria Barreto Ferreira da Silva, e outras oito pessoas. A acusação central é a de participação em um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na melhoria da educação da cidade. Os crimes teriam ocorrido durante a gestão da ex-prefeita, especificamente entre os anos de 2005 e 2008.
A investigação, conduzida pelo MPF, aponta que o grupo teria montado um esquema sofisticado para desviar verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que posteriormente se tornou o FUNDEB. Segundo a denúncia, apresentada à Justiça no último dia 5 de junho, a fraude era executada por meio de licitações fraudulentas для a contratação de serviços de transporte escolar.
O modus operandi do grupo, conforme detalhado na acusação, consistia em simular a competitividade nos processos licitatórios. Na prática, as licitações eram direcionadas para garantir que empresas ligadas aos próprios acusados fossem as vencedoras dos contratos. Essa manobra permitia que os recursos federais, destinados a garantir o transporte de estudantes, fossem desviados em benefício do grupo, configurando um grave prejuízo ao erário e, consequentemente, à comunidade escolar de Jiquiriçá.
Diante das evidências colhidas, o Ministério Público Federal pede a condenação de todos os nove envolvidos por uma série de crimes, incluindo fraude à licitação (previsto na Lei nº 8.666/93), apropriação ou desvio de verbas públicas (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67) e associação criminosa. Além das sanções penais, o MPF busca a reparação integral do dano causado aos cofres públicos. A ação requer que os réus paguem uma indenização por danos materiais e morais coletivos no valor mínimo de R$ 380.000,00, montante que deverá ser devidamente corrigido monetariamente.